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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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CHA GRANDE - PE

Processo de Licitação nº 1/2023

Informações da Licitação

Número do processo: 1/2023
Modalidade: Inexigibilidade
Número do procedimento: 1/2023
Objeto da Licitação Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, coM comprovada experiência em direito público (constitucional, administrativo a municipal), para assessoria a consultoria jurídica em processo legislativo a representação judicial da Câmara dos Vereadores de Chã Grande, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica, com execução através da dotação orçamentária: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS DE CONSULTORIA, a ainda documentos que se seguem, do que para constar, faro este termo.
Data do processo: 22/04/2023
Tipo da licitação: Menor Preço
Situação: Processo Ratificado
Local da abertura: Câmara Municipal de Chã Grande
Data de abertura: 09/05/2023
Hora de abertura:
Valor orçado: R$ 96.000,00
Valor adjudicado: R$ 96.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 010/2023 Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 36.310.408/0001-07 LUANA GUARINO & ANNE CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 96.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
010/2023 36.310.408/0001-07 LUANA GUARINO & ANNE CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS 02/05/2023 02/05/2024 R$ 96.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 010/2023

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 02/05/2024 a 31/12/2024

Objeto:

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Justificativa:

Art. 107, Lei 14.133/2021.

Valor: R$ 96.000,00

1º Termo Aditivo

Vigência: 02/05/2023 a 31/12/2024

Objeto:

5.000 OUTROS

Justificativa:

Alteração de Prazo com Acréscimo de Valor

Valor: R$ 96.000,00
Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)
Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

Não há ARPs em nossa base de dados
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