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Última atualização realizada em: 13/12/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
027/2021	04/05/2021	Atos Oficiais	Plano de Ação SIAFIC	Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do Siafic) e dá outras providências.	Visualizar
110/2021	04/05/2021	Atos Oficiais	Plano de Ação SIAFIC	Dispõe sobre a nomeação de Equipe Multidisciplinar para elaboração do diagnóstico do sistema atual do Município para que seja confeccionado o Plano de Adequação ao Siafic, para atender ao Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.	Visualizar
111/2021	04/05/2021	Atos Oficiais	Plano de Ação SIAFIC	Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial destinada a definir requisitos e estabelecer critérios para elaboração do Plano de Ação do Siafic, para atender ao Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020	Visualizar

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